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PL 5681/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Furlan - PPS/SP 07/11/2001
Ementa
Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.
Explicação da Ementa
Alterando a Lei nº 6.015 de 1973.
Indexação
Alteração, lei federal, registro público, autorização, aposentado, pensionista, desconto, pagamento, metade, valor, custos, emolumentos, registro de imóveis, escrituração, imóvel residencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Furlan (PPS-SP)
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• (***Excluir***)Encaminhado à CCP
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CSSF
12/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Orlando Desconsi
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
23/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.
14/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
21/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 148/2002 do Sr. Rafael Guerra que requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, do PL 5681/01 do Sr.Rubens Furlan, contido no item 28.
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.
• Apresentação do Requerimento, REQ 148/2002 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra
25/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 281/2002-CSSF.
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
02/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5681/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5681/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 5681/2001 Substitutivo 23/04/2002 Rafael Guerra
CVO 1 CSSF => PL 5681/2001 Complementação de Voto 19/06/2002 Rafael Guerra Complementação de voto.
PRL 1 CSSF => PL 5681/2001 Parecer do Relator 19/06/2002 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 5681/2001 Parecer de Comissão 05/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PL 5681/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 148/2002 CSSF => PL 5681/2001 Requerimento 19/06/2002 Rafael Guerra requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, do PL 5681/01 do Sr.Rubens Furlan, contido no item 28.