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SBT 2 CCTCI => PL 4279/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4279/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bilac Pinto - PR/MG 20/09/2007
Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo preferências na instalação de telefones de uso público em pequenas comunidades e em área rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto
Tramitação
Data Andamento
20/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto