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SBT 2 CCTCI => PL 4279/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4279/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bilac Pinto - PR/MG 20/09/2007
Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo preferências na instalação de telefones de uso público em pequenas comunidades e em área rural.
Indexação
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, exigência, instalação, telefone  público, proximidade, igreja, estação de passageiros, associação, morador, instituição beneficente, instituição assistencial, pessoa carente, ccoperativa agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto
Tramitação
Data Andamento
20/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto