Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
| ESB 4 CVT => SBT 1 CVT => PL 6302/2002 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CVT => PL 6302/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mauro Lopes - PMDB/MG | 20/09/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se a Ementa e aos artigos 1º ao 7º do Substitutivo apresentado pelo Relator ao Projeto de Lei nº 6302, de 2002, as seguintes redações: "Regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transporte de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, "motoboy" com o uso de motocicleta." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/09/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/09/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes | |||||||||||||||