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PL 2093/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 20/09/2007
Ementa
Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2093/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2660/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 14/05/08 PÁG 20182 COL 02
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/07 PÁG 52495 COL 01
08/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
15/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)
24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição.
23/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
28/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
06/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2660/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que Solicita  a retirada  do Projeto de Lei nº 2093/2007.
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2093/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2660/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 14/05/08 PÁG 20182 COL 02
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 110/08 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor",
14/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
14/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER