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SBT 2 CSSF => PL 3251/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3251/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Portela - PT/RR 20/09/2007
Ementa
Obriga a impressão de mensagens educativas em material didático para o ensino básico e fundamental.
Indexação
Exigência, editora, gráfica, colocação, mensagem educativa, material didático, ensino básico, ensino fundamental, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, utilização, drogas, entorpcente, cigarro, tabaco, álcool, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela
Tramitação
Data Andamento
20/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela