Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 29/2007 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alexandre Santos - PMDB/RJ | 20/09/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2007 | À Comissão de Minas e Energia Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Minas e Energia Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51066 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado | ||||||||||||||||||||
| • | Pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Edmilson Valentim. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Betinho Rosado, pela regularidade dos procedimentos da ANP e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), considera cumpridos os objetivos da presente PFC e vota pelo seu arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32471 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||