Imprimir

PL 2085/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1528/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - PPS/DF 19/09/2007
Ementa
Modifica a redação do art. 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa
Exige a autorização individual dos empregados para descontar em folha de pagamento o valor da contribuição sindical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1528/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1528/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51055 COL 01.
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.