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PL 2078/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvinho Peccioli - DEM/SP |
19/09/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual. |
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Indexação |
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Encerramento, atividade, instalação radioativa, limitação, resíduo, radiação, exigência, solicitação, cancelamento, autorização, fornecimento, informações, destinação, material radioativo, conservação, registro, relatório, (CNEN), comprovação, índice, contaminação, radioatividade, área, redução, acidente nuclear. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2012 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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08/05/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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09/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
17/04/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007.
08/05/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). |
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28/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51054 COL 01. |
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03/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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04/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG) |
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05/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2007) |
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16/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação. |
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28/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Fernando Ferro. |
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03/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa |
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18/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro. |
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25/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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25/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 01 07 08 PAG 30186 COL 01, Letra A. |
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09/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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10/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) |
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28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivos. |
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25/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2009) |
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07/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/05/10, PÁG 20267 COL 02, Letra B. |
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13/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010). |
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26/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 832/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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28/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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16/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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29/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 662/10/PS-GSE. |
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12/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Of. nº 2123, do Senado Federal , que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2010 (PL nº 2.078, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual". |
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12/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2078/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2010 (PL nº 2.078, de 2007, que 'Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação visual'". |
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12/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 563 COL 01, Letra D. |
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06/02/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ) |
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17/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007. |
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08/05/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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09/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16782 COL 02, Letra E. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2078/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2078/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2007 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
25/06/2008 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
12/12/2012 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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|
PL 2078/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2078/2007 |
Parecer do Relator |
24/03/2009 |
Felipe Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivos. |
|
|
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SBT 1 CCJC => PL 2078/2007 |
Substitutivo |
24/03/2009 |
Felipe Maia |
|
Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 2078/2007 |
Substitutivo |
24/03/2010 |
Felipe Maia |
|
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual. |
|
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|
PAR 1 CCJC => PL 2078/2007 |
Parecer de Comissão |
06/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivos. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2078/2007 |
Redação Final |
09/06/2010 |
Felipe Maia |
|
|
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|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2078/2007 |
Parecer do Relator |
16/04/2008 |
Ciro Pedrosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CME => PL 2078/2007 |
Voto em Separado |
10/06/2008 |
Fernando Ferro |
|
Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radioativa e a limitação de sua radiação residual. |
|
|
|
CVO 1 CME => PL 2078/2007 |
Complementação de Voto |
18/06/2008 |
Ciro Pedrosa |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 2078/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 2078/2007 |
Parecer do Relator |
17/04/2013 |
Fernando Jordão |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007. |
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PAR 2 CME => PL 2078/2007 |
Parecer de Comissão |
08/05/2013 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007. |
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