Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela injuridicidade deste e do PL 2779/1997, apensado, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2923/1997 e do PL 3342/1997, apensados.
| PRL 1 CCJC => PL 2652/1996 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2652/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB | 19/09/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela injuridicidade deste e do PL 2779/1997, apensado, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2923/1997 e do PL 3342/1997, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela injuridicidade deste e do PL 2779/1997, apensado, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2923/1997 e do PL 3342/1997, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela injuridicidade deste e do PL 2779/1997, apensado, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2923/1997 e do PL 3342/1997, apensados. | |||||||||||||||