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PL 2075/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2074/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PSDB/SP 19/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das empresas produtoras de óleo de cozinha de informar em seus rótulos sobre a possibilidade de reciclagem do produto e de manter estruturas adequadas para a coleta de óleo dispensado.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa comercial, produção, óleo comestível, óleo vegetal, informações, rótulo, embalagem, coleta, armazenamento, reciclagem, destinação, resíduo, material usado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2007 Apense-se à(ao) PL-2074/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2075/2007 (1)
PL 2116/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2074/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Entrada na CCP
01/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51052 COL 02.
08/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2116/2007.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2075/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2007 Apense-se à(ao) PL-2074/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária