Imprimir

SBT 1 CCTCI => PL 7415/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 7415/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Rocha - PSDB/MA 19/09/2007
Ementa
Dispõe sobre o limite de tempo para utilização dos créditos dos serviços de telefonia móvel e fixa na modalidade pré-paga, e sobre o acúmulo de créditos consignados na modalidade pós-paga, nos serviços de telefonia móvel e fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Roberto Rocha
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Roberto Rocha