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PL 2074/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PSDB/SP 19/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2009 Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.

DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.
DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Apensados
Apensados ao PL 2074/2007 (5)
PL 2075/2007 (1), PL 2116/2007; PL 2076/2007 (1), PL 2115/2007; PL 4015/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2075/2007.
28/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se a este o PL-2076/2007.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51051 COL 02.
03/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2075/2007, PL-2076/2007 apensadas.
09/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
23/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4015/2008.
01/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
15/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5657 de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei nº 2074 de 2007 e 203 de 1991.
21/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Osório Adriano.
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.

DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 220/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão9 de redistribuição.
27/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução à CCP
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste e dos PLs 2.075/07 (2.116/07), 2.076/07 (2.115/07) e 4.015/08, apensados, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.