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PL 2074/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PSDB/SP 19/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, posto de gasolina, supermercado, coleta, destinação, óleo comestível, óleo vegetal, material usado, divulgação, consumidor, informações, armazenamento, reciclagem, danos, meio ambiente, degradação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2009 Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.

DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.
DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Apensados
Apensados ao PL 2074/2007 (5)
PL 2075/2007 (1), PL 2116/2007; PL 2076/2007 (1), PL 2115/2007; PL 4015/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2075/2007.
28/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se a este o PL-2076/2007.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51051 COL 02.
03/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2075/2007, PL-2076/2007 apensadas.
09/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
23/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4015/2008.
01/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
15/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5657 de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei nº 2074 de 2007 e 203 de 1991.
21/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Osório Adriano.
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.

DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 220/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão9 de redistribuição.
27/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução à CCP
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste e dos PLs 2.075/07 (2.116/07), 2.076/07 (2.115/07) e 4.015/08, apensados, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2074/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2009 Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se.

DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.  
PL 2074/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2074/2007 Parecer do Relator 01/09/2009 Antônio Andrade Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 2074/2007 Substitutivo 01/09/2009 Antônio Andrade Dispõe sobre a participação de empresas fabricantes, vendedoras e estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha no processo de reciclagem de seu resíduo.
PL 2074/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5657/2009 => PL 2074/2007 Requerimento de Apensação 07/10/2009 Guilherme Campos Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei nº 2074 de 2007 e 203 de 1991.