REQ 115/2007 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Guerra - PSDB/MG

19/09/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de continuar o debate sobre a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 115/2007 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de continuar o debate sobre a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias."

26/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

20/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Realizada Audiência Pública