Imprimir

PL 2072/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3735/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 19/09/2007
Ementa
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2012 Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD.  Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
28/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51050 COL 02.
03/10/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
10/10/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
11/10/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
24/10/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 307/08/GAB/NM, do Sr. Deputado Neilton Mulin, solicitando a reconstituição do Projeto de Lei n. 2072/07.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF. 307/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei n. 2072/07. Publique-se."
11/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSPCCO o projeto reconstituído.
15/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n° 2581, de 2008, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei  nº 2.072, de 2007 ao Projeto de Lei nº Lei nº 1.937, de 2007.
05/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 2581/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 1937/07 o PL 2072/07. Inclua-se no despacho inicial aposto ao primeiro a Comissão de Finanças e Tributação, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO do PL 1937/07: CEC; CSPCCO; CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD) - Art. 24,II - proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 06 05 08 PAG 18949 COL 02.
07/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP.
12/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
14/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2011.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2723/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 02.
25/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD.  Publique-se.
03/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3735/2012
12/06/2012 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal.