|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2072/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 3735/2012 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Raul Henry - PMDB/PE |
19/09/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, banco de dados, cadastro, registro, divulgação, índice, violência, criminalidade, políticas públicas, segurança pública, responsabilidade, manutenção, Executivo, convênio, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, publicação, sítio, Internet, informações, número, ocorrência, inquérito, Polícia Federal, Polícia Civil, delito, vítima, morto, civil, militar, Agente Penitenciário, Policial, prisão, apreensão, arma de fogo, alvará de soltura, número, fuga, preso. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/04/2012 |
Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
28/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51050 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 307/08/GAB/NM, do Sr. Deputado Neilton Mulin, solicitando a reconstituição do Projeto de Lei n. 2072/07. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o OF. 307/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei n. 2072/07. Publique-se." |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSPCCO o projeto reconstituído. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n° 2581, de 2008, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.072, de 2007 ao Projeto de Lei nº Lei nº 1.937, de 2007. |
|
|
|
|
|
05/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 2581/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 1937/07 o PL 2072/07. Inclua-se no despacho inicial aposto ao primeiro a Comissão de Finanças e Tributação, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO do PL 1937/07: CEC; CSPCCO; CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD) - Art. 24,II - proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 06 05 08 PAG 18949 COL 02. |
|
|
|
|
|
07/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
12/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2723/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. |
|
|
|
|
|
03/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3735/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2072/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2007 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
05/05/2008 |
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 2581/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 1937/07 o PL 2072/07. Inclua-se no despacho inicial aposto ao primeiro a Comissão de Finanças e Tributação, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO do PL 1937/07: CEC; CSPCCO; CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD) - Art. 24,II - proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 06 05 08 PAG 18949 COL 02. |
|
|
25/04/2012 |
Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se.
|
|
|
|
|
|
PL 2072/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2581/2008 => PL 1937/2007 |
Requerimento de Apensação |
15/04/2008 |
Neilton Mulim |
|
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº projeto de lei nº 2.072, de 2007 ao Projeto de Lei nº Lei nº 1.937, de 2007. |
|
|
|
|
|
|
|
|