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PFC 28/2007 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandro Mabel - PR/GO |
19/09/2007 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, para verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Câmara dos Deputados, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, denúncia, irregularidade, transferência financeira, recursos públicos, Governo Federal, empenho, contrato, obra pública, prédio, Polícia Federal, Empresa de Engenharia e Construção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/09/2007 |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO). |
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25/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 09 07 PÁG 50548 COL 02 |
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27/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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03/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) |
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07/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) |
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16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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26/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela execução desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentados. |
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06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. |
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13/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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Ofício nº 165/08/CTASP, ao Presidente do TCU, encaminhando cópia da PFC nº 28/2007 para providências. |
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04/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Aviso nº 1502-Seses-TCU-Plenário, de 08/10/2008, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 021.782/2008-1. |
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11/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
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• |
Relatório Final, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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07/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2009/2009-CTASP. |
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07/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/09, PÁG 19145 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 28/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/09/2007 |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 28/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CTASP => PFC 28/2007 |
Relatório Prévio |
26/06/2008 |
Gorete Pereira |
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Relatório Prévio, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela execução desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentados. |
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RLF 1 CTASP => PFC 28/2007 |
Relatório Final |
11/03/2009 |
Gorete Pereira |
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Relatório Final, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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PAR 1 CTASP => PFC 28/2007 |
Parecer de Comissão |
29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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