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PL 2071/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 225/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
19/09/2007 |
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Ementa |
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Institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa. |
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Indexação |
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Criação, Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição não Conclusa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
15/08/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
08/10/2008 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 2071/2007, do Senado Federal- Senador Paulo Paim, que "institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa." |
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19/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1260/2007 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 225/2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa. |
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27/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/07 PÁG 52492 COL 01 |
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08/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) |
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15/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. |
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08/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 469/2008-CEC. |
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09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 14 10 08 PAG 43357 COL 02, Letra A. |
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15/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) |
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16/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) |
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04/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2071/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 2071/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2071/2007 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Roberto Magalhães |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2071/2007 |
Parecer do Relator |
15/08/2008 |
Carlos Abicalil |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 2071/2007 |
Parecer de Comissão |
08/10/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. |
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