Imprimir

VTS 1 CSSF => PL 6437/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6437/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Diogo - PT/RJ 19/09/2007
Ementa
Revoga o artigo 1.520 da Lei N.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo