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SBT 1 CVT => PL 2741/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2741/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moises Avelino - PMDB/TO 19/09/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência sobre os riscos do uso de telefone celular ao volante.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, propaganda comercial, meios de comunicação, inclusão, mensagem, advertência, perigo, utilização, telefone celular, direção, veículo automotor, infração, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino