PL 2062/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7397/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

19/09/2007

Ementa

Admite a regularização de clubes de lazer e recreação e outros empreendimentos implantados em desacordo com a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, nas condições que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2008

Deferido o REQ 2613/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PL nº 2062/2007 ao PL nº 7397/2006. Publique-se. Oficie-se. DCD 06 05 08 PAG 18950 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2062/2007 (1)

PL 3549/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

28/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53834 COL 01

15/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

12/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)

13/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2007)

28/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2613/2008, pelo Deputado Fernando Chucre, que solicita apensação do Projeto de Lei nº 2.062, de 2007, do deputado Guilherme Campos, ao Projeto de Lei nº 7.397, de 2006, do deputado Julio Semeghini.

05/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2613/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PL nº 2062/2007 ao PL nº 7397/2006. Publique-se. Oficie-se. DCD 06 05 08 PAG 18950 COL 02.

18/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3549/2008.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 122/2011, pelo Dep. Guilherme Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-122/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.