Imprimir

PL 2061/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4178/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 19/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a coleta, a reciclagem e a destinação final de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis.
Indexação
Responsabilidade, fabricante, importador, aparelho eletrodoméstico, aparelho eletrônico, informática, desuso, coleta, reciclagem, disposição final, produto, obrigatoriedade, distribuidor, estabelecimento comercial, venda, recebimento, recolhimento, depósito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2007 Apense-se à(ao) PL-4178/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4178/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4178/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51049 COL 01.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2061/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2007 Apense-se à(ao) PL-4178/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD