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PL 2058/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Faro - PT/PA e outros |
19/09/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS). |
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27/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/07 PÁG 53106 COL 01. |
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10/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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11/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) |
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24/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2960/2008. |
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19/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto |
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Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo. |
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20/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Vista ao Deputado Assis do Couto. |
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08/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto). |
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05/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3317 de 2008, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA) que requer a retirada de pauta do PL 2058/2007. |
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17/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 3317/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do PL 2058/07, haja vista tratar-se de proposição de iniciativa coletiva, cujo requerimento de retirada de tramitação exige "quorum" qualificado, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 02 |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n° 3644, de 2008, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que solicita a retirada de pauta do PL 2058/2007. |
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09/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 2058/07, em razão do deferimento do requerimento nº 3644/2008, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 10/12/08 PÁG 56916 COL 01 |
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 323/08 à CAPADR, solicitando a devolução deste, em razão de retirada, e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PL 2960/08, a ser desapensado deste. |
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11/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP, conforme solicitação - Memorando nº 323/08 - COPER, datado de 10/12/08. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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