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PL 2058/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Faro - PT/PA e outros |
19/09/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências. |
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Indexação |
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Renegociação, dívida, crédito rural, agricultor familiar, produtor rural, mini-produtor rural, pequeno produtor rural, beneficiário, assentamento rural, reforma agrária, abrangência, mutuário, política, operação oficial de crédito, exigência, opção, interessado, (Pronaf), classificação, créditos de investimento, limitação, repactuação, cooperativa rural, associação rural, autorização, liberação, substituição, garantia, suspensão, execução judicial, proibição, participação, operação financeira, desvio, recursos financeiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS). |
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27/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/07 PÁG 53106 COL 01. |
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10/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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11/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) |
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24/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2960/2008. |
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19/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto |
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Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo. |
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20/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Assis do Couto. |
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08/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto). |
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05/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3317 de 2008, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA) que requer a retirada de pauta do PL 2058/2007. |
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17/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 3317/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do PL 2058/07, haja vista tratar-se de proposição de iniciativa coletiva, cujo requerimento de retirada de tramitação exige "quorum" qualificado, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 02 |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n° 3644, de 2008, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que solicita a retirada de pauta do PL 2058/2007. |
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09/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 2058/07, em razão do deferimento do requerimento nº 3644/2008, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 10/12/08 PÁG 56916 COL 01 |
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 323/08 à CAPADR, solicitando a devolução deste, em razão de retirada, e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PL 2960/08, a ser desapensado deste. |
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11/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP, conforme solicitação - Memorando nº 323/08 - COPER, datado de 10/12/08. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2058/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2058/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 2058/2007 |
Parecer do Relator |
19/06/2008 |
Valdir Colatto |
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Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 2058/2007 |
Substitutivo |
19/06/2008 |
Valdir Colatto |
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Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias das operações de crédito rural que especifica, e dá outras providências. |
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PL 2058/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3317/2008 => PL 2058/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/11/2008 |
Beto Faro |
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Requer a retirada de pauta do PL 2058/2007. |
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REQ 3644/2008 => PL 2058/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
25/11/2008 |
Beto Faro |
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Retirada de pauta do PL 2058/2007. |
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