REQ 130/2007 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - PPS/SP

19/09/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o não cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ 130/2007 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o não cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA."

03/10/2007

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Requerimento.

22/11/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Realizada a Audiência Pública requerida. Arquivado em seguida.