REQ 103/2007 CE => PL 6741/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6741/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

19/09/2007

Ementa

requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 103/2007 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto, que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".

"

10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento.