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EMR 2 CSSF => PL 833/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 833/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceni Guerra - DEM/PR 19/09/2007
Ementa
EMENDA Nº 2
Dê-se ao artigo 2º da proposição a seguinte redação:
"Art. 2º  Idoso desempregado, para os efeitos desta lei, é toda pessoa idosa que não percebe seguro-desemprego ou qualquer benefício previdenciário.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
Tramitação
Data Andamento
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra