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TVR 1331/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1932/2002
Origem: MSC 1236/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/11/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 471, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Diamante, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1932/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
20/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/11/2001.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Evilásio
09/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1932/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1331/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1331/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1331/2001 Parecer do Relator 09/05/2002 Dr. Evilásio Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1331/2001 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela aprovação.