REC 106/2007 => PEC 558/2006

Recurso

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO e outros

19/09/2007

Ementa

Recorre, nos termos do art. 57, ,XXI, contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558, de 2006, que prorroga a cobrança da CPMF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 106/2007, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que "recorre, nos termos do art. 57, ,XXI, contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558, de 2006, que prorroga a cobrança da CPMF."

19/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Negado provimento ao Recurso 106/07, conforme Decisão da Presidência, entendendo ser incabível a apresentação de emenda aglutinativa no âmbito das Comissões.

21/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 09 07 PÁG 49353 COL 02.

02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER