| REQ 1689/2007 => PDC 2327/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PDC 2327/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Marcelo Melo - PMDB/GO | 18/09/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2327,de 2006, para a Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2007 | Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PDC n. 2.327/06, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante, notadamente no que diz respeito à aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/09/07 PÁG 49474 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indeferido o REQ 1770/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 104, caput, do RICD, vez que se exauriu a tramitação do Requerimento n. 1.689/07. Publique-se. Oficie-se." DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1689, de 2007, pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2327,de 2006, para a Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PDC n. 2.327/06, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante, notadamente no que diz respeito à aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/09/07 PÁG 49474 COL 01. |
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| 02/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1770, de 2007, pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que solicita a retirada do Requerimento nº1.689, de 2007, de sua autoria. | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 1770/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 104, caput, do RICD, vez que se exauriu a tramitação do Requerimento n. 1.689/07. Publique-se. Oficie-se." DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 02. |
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