VTS 1 CSSF => PL 395/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PL 395/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cida Diogo - PT/RJ

18/09/2007

Ementa

Inclui § 3º no art. 102 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo