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PL 2049/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edio Lopes - PMDB/RR |
18/09/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Transferência, Área de Livre Comércio, município, Pacaraima, Rio Branco (AC), Acre, supervisão, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), comercialização, mercadoria nacional, mercadoria estrangeira, isenção fiscal, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relação, artigo, exclusão, incentivo fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/09/2007 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2049/2007 (1) |
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PL 2055/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). |
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25/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-2055/2007. |
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04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 10 07 PÁG 52186 COL 02 |
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05/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR, com a proposição PL-2055/2007 apensada. |
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09/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) |
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09/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 1821/2007, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2049/2007." |
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10/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2007) |
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23/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Maria Helena |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo. |
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30/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007) |
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05/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista ao Deputado Marcio Junqueira. |
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11/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer |
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12/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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14/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-2055/2007 apensada. |
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14/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO) |
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12/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 13 02 08 PAG 1912 COL 01, Letra A. |
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14/02/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Vicentinho Alves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste e do PL 2.055/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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08/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução à CCP |
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19/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o OF 153/08, da CDEIC, comunicando declaração de prejudicialidade dos Projetos nº 2049/07 e 2055/07. A prejudicialidade se dá em razão da aprovação, nesta casa, e da sanção pelo Presidente da República, da Lei nº 11.732/2008, que trata de matéria semelhante. |
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04/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o OF 153/08, da CDEIC, à publicação, no DCD do dia 05/12/08. |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008) |
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05/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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06/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 10/02/09 PÁG 3165 COL 02. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2049/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/09/2007 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2049/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 2049/2007 |
Parecer do Relator |
29/11/2007 |
Maria Helena |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo. |
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SBT 1 CINDRA => PL 2049/2007 |
Substitutivo |
29/11/2007 |
Maria Helena |
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Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2049/2007 |
Parecer de Comissão |
12/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2049/2007 |
Parecer do Relator |
23/04/2008 |
Vicentinho Alves |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste e do PL 2.055/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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SBT 1 CDEICS => PL 2049/2007 |
Substitutivo |
23/04/2008 |
Vicentinho Alves |
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Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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PL 2049/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1821/2007 => PL 2049/2007 |
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
09/10/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2049/2007. |
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