VTS 1 CDC => PL 4476/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4476/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

18/09/2007

Ementa

Dispõe sobre a destinação de espaços para instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt