REC 104/2007 => PEC 558/2006

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PPS/SC

18/09/2007

Ementa

Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 558/06 (CPMF), acerca de questão de ordem levantada pelo autor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 104/2007, pelo Deputado Fernando Coruja, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 558/06 (CPMF), acerca de questão de ordem levantada pelo autor.

19/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Recurso 104/07, conforme Decisão da Presidência.

21/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 09 07 PÁG 49352 COL 01.

02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER