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EMC 7/2007 MPV38707 => MPV 387/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 387/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Humberto Souto - PPS/MG 06/09/2007
Ementa
Dá nova redação ao  artigo 3º da MPV 387 de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2007 Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. (MPV38707)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 7/2007 MPV38707, pelo Dep. Humberto Souto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2007 Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 7/2007 MPV38707, pelo Dep. Humberto Souto