REQ 1681/2007 => PEC 349/2001

Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 349/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

18/09/2007

Ementa

Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 1º do Art. 67 e do inc. III do Art. 117, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2008

Oficie-se. Publique-se. Arquive-se. DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se. Publique-se. Arquive-se. DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1681, de 2007, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicita a realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001.

21/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Oficie-se. Publique-se. Arquive-se. DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02.