Aprovado por Unanimidade o Parecer
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.
| SUG 57/2007 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 18/09/2007 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para estabelecer prazo razoável para os julgamentos previstos na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXVIII) . | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Garantia, agilização, tramitação, processo administrativo, processo judicial, processo penal, processo civil, processo trabalhista, processo eleitoral, fixação, prazo máximo, conclusão, instância, recurso judicial, instrução, decisão judicial, descumprimento, comunicação, corregedoria, Conselho Nacional de Justiça, possibilidade, partes processuais, opção, arbitragem, prioridade, ação judicial, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais, aplicação, Constituição Federal.. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 57/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para estabelecer prazo razoável para os julgamentos previstos na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXVIII) ." | |||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Silvio Lopes | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 57/2007 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 57/2007 CLP | Parecer do Relator | 03/12/2007 | Silvio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 57/2007 CLP | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição. |
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