VTS 1 CSSF => PL 3030/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3030/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

18/09/2007

Ementa

Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei n.º 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa