EMP 2/2007 => PL 1936/2007

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 1936/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Silveira - PPS/MG e outros

12/09/2007

Ementa

'Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2007, pelo Dep. Alexandre Silveira e outros

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2007, pelo Dep. Alexandre Silveira e outros

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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