Aprovado por Unanimidade o Parecer.
| SUG 54/2007 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 17/09/2007 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Dispõe sobre despesas, taxas, custas, honorários, multas e a concessão de gratuidade judicial. Altera a Lei nº 5.869, de 1973. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 17/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 54/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III." | ||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) | ||||||||||||||||||
| 29/11/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo da Fonte | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 03/04/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) | ||||||||||||||||||
| 07/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||