Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.
| SUG 54/2007 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 17/09/2007 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III. | ||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre despesas, taxas, custas, honorários, multas e a concessão de gratuidade judicial. Altera a Lei nº 5.869, de 1973. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código de Processo Civil, exclusão, obrigatoriedade, antecipação, custas, processo judicial, instrução processual, prova, intimação, testemunha, pagamento, conclusão, processo judicial, exceção, determinação, Juiz, requerimento, Ministério Público, adiantamento, despesas processuais, possibilidade, partes processuais, juntada, declaração, prova testemunhal, reconhecimento de firma, desconto, realização, acordo judicial, isenção, pessoa carente, assistência judiciária gratuita, comunicação, prazo determinado, Estado, responsabilidade, taxas, ato processual, questionamento, Advocacia-Geral da União, critérios, abrangência, gratuidade, cartório extrajudicial, fixação, valor, cobrança, indenização, vencedor, destinação, multa, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criação, fundos, assistência jurídica, custeio, acesso, Justiça. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 54/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III." | |||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) | |||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo da Fonte | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 54/2007 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 54/2007 CLP | Parecer do Relator | 29/11/2007 | Eduardo da Fonte | Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CLP => SUG 54/2007 CLP | Parecer do Relator | 07/07/2008 | Geraldo Thadeu | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 54/2007 CLP | Parecer de Comissão | 15/07/2008 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição. |
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