REQ 55/2007 CDC => PL 115/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 115/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP

14/09/2007

Ementa

Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Ana Arraes, Barbosa Neto e Chico Lopes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 55/2007 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio, que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor."

19/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Ana Arraes, Barbosa Neto e Chico Lopes.