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PDC 356/2007
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 274/2008
Origem: MSC 469/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 14/09/2007
Ementa
Aprova o texto  do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 274/2008. DOU 19/09/08 PÁG 04 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41986 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da MSC-469/2007
17/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/07 PÁG 48715 COL 02.
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
03/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
29/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Angelo Vanhoni
• Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
06/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
• Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65784 COL 01, Letra A.
18/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 14:50)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 2444/08, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR),que Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2007.
15/05/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2007.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 356-B/07).
DCD de 16/05/08 PÁG 21259 COL 01.
30/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 222/07/PS-GSE.
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 274/2008. DOU 19/09/08  PÁG 04 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41986 COL 01.
22/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1543/08 (SF) encaminhando texto promulgado.