REQ 122/2007 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Afonso - PT/AC

27/08/2007

Ementa

Requer a constituição de um grupo de trabalho para verificar a situação de 7 controladores de vôos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfico Aéreo de Manaus que se encontram presos e, ainda, acompanhar os processos, auditorias e inquéritos em tramite na Justiça Militar que versam sobre a conduta dos controladores durante a manifestação ocorrida no dia 30 de março de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do REQ 122/2007 CDHM, pelo Dep. Henrique Afonso, que "requer a constituição de um grupo de trabalho para verificar a situação de 7 controladores de vôos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfico Aéreo de Manaus que se encontram presos e, ainda, acompanhar os processos, auditorias e inquéritos em tramite na Justiça Militar que versam sobre a conduta dos controladores durante a manifestação ocorrida no dia 30 de março de 2007."

19/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado