VTS 1 PEC55806 => PEC 558/2006

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Semeghini - PSDB/SP

14/09/2007

Ementa

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC55806, pelo Dep. Julio Semeghini

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC55806, pelo Dep. Julio Semeghini