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SBT 1 CSSF => PL 2153/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2153/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 13/09/2007
Ementa
Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.
Indexação
Prazo, estabelecimento comercial, adaptação, instalações, comercialização, exibição, material erótico, pornografia, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Tramitação
Data Andamento
13/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir