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PL 2038/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7333/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 13/09/2007
Ementa
Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional em publicações da Constituição Federal.
Indexação
Exigência, impressão, Hino Nacional, encadernação, publicação, Constituição Federal,  autoria, música.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2008 Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
21/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-681/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/9/07 PÁG 49996 COL 02.
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 681/1999, em função do arquivamento do mesmo.
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2038/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2007 Apense-se à(ao) PL-681/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/04/2008 Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade