EMR 1 PEC54906 => PEC 549/2006

Emenda de Relator

Acessória de:

PEC 549/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

12/09/2007

Ementa

Acrescenta expressão ao Art. 251, constante do art. 1º da Pec 549-A/06.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 PEC54906, pelo Dep. Regis de Oliveira

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 PEC54906, pelo Dep. Regis de Oliveira