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PL 2035/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE 13/09/2007
Ementa
Altera redação do caput do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Explicação da Ementa
Extingue a área destinada exclusivamente a fumantes - "fumódromo".
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, extinção, área, reserva, fumante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 2035/2007 (7)
PL 2833/2008; PL 5492/2009 (4), PL 5840/2009, PL 1250/2011, PL 4101/2012, PL 7444/2014; PL 2213/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
21/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4846/1994.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51042 COL 02.
29/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2833/2008.
02/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 2952, de 2008, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicita desapensação do Projeto de Lei 2.035/07 do Projeto de Lei nº 4.846/94.
15/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido  o REQ 2952/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 16/07/08 PÁG 32973 COL 02.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5492/2009.
19/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6695/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação dos Projetos que especifica".
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2213/2011.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52584 COL 01.
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6695/2010, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.695/2010, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2035/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2007 Apense-se à(ao) PL-4846/1994.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
PL 2035/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2952/2008 => PL 4846/1994 Requerimento de Desapensação 01/07/2008 Raimundo Gomes de Matos Requer desapensação do Projeto de Lei 2.035/07 do Projeto de Lei nº 4.846/94.
REQ 6695/2010 => PL 1761/1999 Requerimento de Desapensação 19/04/2010 Marçal Filho Requer a desapensação dos Projetos que especifica.